Termos e Condições de Venda
1. Identificação da Empresa
A loja online é propriedade da PAPELARIA LIVRARIA CENTRAL, com sede em RUA ALEXANDRE HERCULANO, N.º 6, NIF 173662005, contacto 919 636 535 e email plcentral@hotmail.com, adiante designada por “Loja” ou “Papelaria Livraria Central”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online, bem como as condições de compra e venda de produtos físicos disponibilizados.
3. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
4. Produtos e Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Loja reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou stocks a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. Processo de Encomenda
- O cliente seleciona os produtos e conclui a encomenda fornecendo os seus dados corretos e completos.
- Após a encomenda, será enviado um email automático com a confirmação da receção.
- A encomenda apenas se considera finalizada após confirmação de pagamento.
6. Formas de Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout (ex: Referência Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária ou outras permitidas pela Loja).
7. Envio e Prazo de Entrega
As entregas são realizadas exclusivamente para Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira).
Os prazos de entrega poderão variar conforme a morada e disponibilidade de stock, sendo normalmente:
- Continente: 2 a 5 dias úteis
- Ilhas: 5 a 10 dias úteis
8. Portes de Envio
O valor dos portes é calculado automaticamente no checkout com base no peso, destino ou valor total da encomenda.
Poderão existir ofertas de portes mediante campanhas específicas.
9. Falta de Stock
Caso algum produto fique indisponível após a encomenda, o cliente será imediatamente contactado para substituição, crédito ou reembolso.
10. Cancelamento de Encomenda
O cliente pode solicitar o cancelamento antes da expedição da mesma, através do email plcentral@hotmail.com ou contacto 919 636 535.
11. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de 14 dias após a receção para devolver o(s) produto(s).
Aplicam-se exceções legais, detalhadas no documento “Direito de Livre Resolução”.
12. Responsabilidade
A Loja não é responsável por danos resultantes de uso indevido dos produtos adquiridos ou atrasos imputáveis aos serviços de transporte.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (imagens, textos, logótipos, etc.) são propriedade da Loja e não podem ser reproduzidos sem autorização.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca da morada da sede da empresa, com recurso aos meios de resolução alternativa de litígios, sempre que possível.
15. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt